Legislativo aprova Projeto de Lei para obrigar brinquedos inclusivos em praças e parques

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 129/2025, que torna obrigatória a instalação de cercas ou alambrados, bem como de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques públicos da cidade. De autoria do presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira Farofa (PL), a propositura visa criar espaços públicos que atendam às necessidades de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Comissão Permanente de Justiça e Redação apresentou uma emenda modificativa ao parágrafo 2º do artigo 1º, visando aprimorar a redação do texto. Com a aprovação da emenda em plenário, a redação do parágrafo passou a vigorar da seguinte forma: "Os brinquedos adaptados deverão ter rampas e assentos acessíveis, a fim de gerar conforto e segurança aos usuários."

"Espaços públicos, como praças e parques, devem ser projetados para acolher de maneira inclusiva, proporcionando segurança e bem-estar às crianças e suas famílias", justificou o vereador.

Entre as características previstas para as praças inclusivas estão cercas de proteção para evitar fugas, jardins sensoriais com ervas e flores que proporcionam experiências aromáticas e sensoriais, e equipamentos adaptados com rampas, assentos acessíveis e mapas táteis.

O projeto também busca promover a diversidade de brinquedos, com variedade em alturas, larguras e movimentos, para estimular novas experiências e o desenvolvimento motor e sensorial.

A proposta legislativa enfatiza o impacto social da iniciativa, destacando que a "Praça Inclusiva" não se destina apenas a crianças, mas a indivíduos de todas as idades e com diversas deficiências, promovendo um ambiente onde todos se sintam seguros e valorizados.

“Temos dialogado com familiares, cuidadores e pessoas autistas para construir políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade. Observamos que o número de diagnósticos de TEA na cidade tem crescido, o que reforça a importância dessas ações”, afirmou Farofa.