Câmara aprova projeto de lei que cria “Programa Municipal de Cuidados Paliativos”

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que institui o “Programa Municipal de Cuidados Paliativos” para alívio da dor e garantia da dignidade na fase final da vida. A propositura é de autoria do vereador Edson Santos (PSD).

O projeto visa assegurar atendimento humanizado e integral a pacientes com doenças graves e progressivas, garantindo o direito fundamental à vida com dignidade e oferecendo suporte físico, emocional e social para minimizar o sofrimento na fase final da existência.

"O município assumirá um compromisso social de acolhimento e respeito, garantindo que nenhum cidadão enfrente o fim da vida sem apoio adequado", defende Edson Santos.

O Programa Municipal de Cuidados Paliativos tem como objetivos oferecer assistência médica, psicológica e social integrada, garantir acesso a tratamentos eficazes para alívio da dor e demais sintomas incapacitantes, promover apoio às famílias e cuidadores, assegurar que as decisões sobre o tratamento respeitem a vontade do paciente e desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos.

“Este projeto trata de um tema sério e delicado, do qual esta Casa não pode se omitir. A proposta institui a criação, pela Prefeitura, de um programa que utilize sua própria estrutura e equipes multidisciplinares para oferecer apoio integral tanto aos pacientes quanto aos seus cuidadores e familiares”, explicou Santos.

“Este é um tema muito importante, pois somente quem vive uma situação como essa sabe das dificuldades, da dor que é acompanhar paciente em cuidados paliativos”, complementou o vereador Iduigues Martins (PT).