Câmara aprova Projeto de Lei que garante sensores de glicemia para diabéticos tipo 1

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 167/2025, que visa autorizar o Município a conceder sensores digitais de medição de glicose a pacientes portadores de Diabetes tipo 1, mediante prescrição médica.  A autoria da propositura é do vereador Mauro Araújo (MDB). A fim de efetuar adequações jurídicas, a propositura foi chancelada com uma emenda supressiva, que retirou do texto o Artigo 3º, renumerando os Artigos remanescentes.

A doença é uma condição crônica autoimune que exige o uso diário de insulina. O tratamento convencional, baseado na medição da glicemia capilar (ponta de dedo), apresenta limitações significativas. As medições intermitentes não capturam as flutuações da glicose ao longo do dia, o que dificulta a tomada de decisões em relação à dose de insulina, alimentação e atividade física. Essa falta de dados completos expõe o paciente a um risco maior de hipoglicemia (baixa de açúcar) e hiperglicemia (alta de açúcar), condições que, quando recorrentes, podem levar a complicações agudas e crônicas graves, como danos aos nervos, rins, olhos e sistema cardiovascular.

Mauro Araújo ressalta a importância do monitoramento contínuo da glicose para a qualidade de vida dos pacientes.

"A presente proposição legislativa visa garantir o acesso de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) aos sensores de glicemia contínua (SGC), dispositivos essenciais para o monitoramento e o controle eficaz da doença. Esse investimento na saúde pública resultará na redução de hospitalizações por complicações da doença, diminuindo os custos para o sistema de saúde a longo prazo. Falei com a prefeita Mara Bertaiolli em outubro e ela se mostrou sensível à ideia".

Com a aprovação, espera-se que a medida acelere a incorporação dessa tecnologia à rede municipal de saúde, garantindo o acesso igualitário ao tratamento. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Mauro Araújo disse que o deputado estadual Jorge Caruso (MDB) enviará emenda parlamentar para que o Projeto de Lei n.º 167/2025 seja cumprido. “O deputado Caruso enviará recursos para Mogi. O deputado Baleia Rossi [deputado federal-MDB/SP] também está estudando nosso pedido. Na próxima sexta-feira [14 de novembro] será comemorado o Dia Mundial do Diabetes. Por isso, esta conquista é muito importante neste momento. Tenho certeza de que os aparelhos serão distribuídos com muita responsabilidade”, disse o vereador Mauro Araújo.