Vereadores criam “Dia Municipal da Acessibilidade Digital

O Projeto de Lei nº. 139/2025, que institui em Mogi das Cruzes o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”, foi aprovado em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 11. A propositura, de autoria do vereador Johnny da Inclusão (Avante), insere a celebração no calendário oficial da Cidade. O PL foi aprovado com uma emenda modificativa ao Artigo 1°, que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março”.

A data escolhida para a celebração é uma alusão ao lançamento oficial da norma brasileira de acessibilidade digital em sites, a ABNT NBR 17.225.

"Nosso objetivo é fomentar a conscientização e a promoção de práticas voltadas à inclusão digital de pessoas com deficiência e com restrições funcionais, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da igualdade de oportunidades", disse Johnny da Inclusão.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui aproximadamente 17,3 milhões de pessoas com deficiência, o que representa cerca de 8,4% da população.