Câmara aprova projeto que proíbe cigarros eletrônicos em locais públicos e privados

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei nº 111/2025, que altera a Lei nº 6.142/2008, ampliando a proibição do uso de produtos fumígenos para incluir os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD). O objetivo dos vereadores é proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, diante do crescente uso de cigarros eletrônicos.

A propositura adiciona um parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 6.142/2008, estendendo a proibição do uso de produtos fumígenos a "quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar DEFs, popularmente denominados de cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn, entre outras nomenclaturas."

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa se baseia em estudos recentes que revelam os riscos associados aos vapes e similares. "Diversos estudos demonstram que os cigarros eletrônicos contêm substâncias nocivas, como nicotina em altas concentrações e compostos químicos que, ao serem inalados, causam danos aos pulmões e ao sistema cardiovascular", afirma o texto da propositura.

“É lamentável precisar dessa lei, mas muitos estão utilizando o cigarro eletrônico em lugar indevido”, ressaltou Bi Gêmeos.

“A gente quer dar um recado pra sociedade a respeito do perigo que, infelizmente, alguns produtos com comercialização ilegal podem trazer”, afirmou Mauro Araújo.