Legislativo aprova Projeto de Lei que declara utilidade pública para ONG

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Tonhão de Jundiapeba (PL). A propositura declara de utilidade pública municipal a "ONG Projeto Social e Cultural ICAV Missões – Pacim".

A organização, fundada em 15 de maio de 2022 e inscrita no CNPJ sob o número 50.133.621/0001-11, tem como sede a Rua Doutor Francisco Soares Marialva, nº 465, em Jundiapeba. De acordo com o texto do projeto, a entidade tem como objetivo principal “promover melhorias urbanas e sociais, promover atividades educacionais, culturais, ecumênicas, recreativas e esportivas, além de estimular a solidariedade”.

O vereador Tonhão de Jundiapeba (PL) justificou a importância da aprovação, ressaltando o relevante trabalho social e esportivo desenvolvido pela ONG no município:

“É uma ONG que atua há doze anos em nossa cidade, oferecendo balé, capoeira, jiu-jítsu e, além disso, tem uma clínica de recuperação dedicada a dependentes químicos”, ressaltou Tonhão.

“A gente sabe o quanto é importante para as entidades do terceiro setor ter o reconhecimento desta Casa. Mais do que isso: ter o nome dado como utilidade pública”, complementou o vereador Mauro de Assis Margarido (PRD).

Aprovada por unanimidade, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecendo formalmente a relevância das atividades da ONG para a comunidade mogiana.