Legislativo recebe audiência pública sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou na noite desta terça-feira, 14, audiência pública para tratar do Projeto de Lei n°. 165/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Mogi das Cruzes (PPA) entre 2026 e 2029. O evento, que aconteceu no auditório Tufi Elias Andery, foi organizado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Vitor Emori (PL).

Também compuseram a mesa diretiva os demais componentes do colegiado Rodrigo Romão (PCdoB) e Pedro Komura (União Brasil), além do presidente da Câmara, Francimário Vieira (PL), o Farofa.

A audiência contou ainda com os vereadores Inês Paz (PSOL), Osvaldo Silva (REP), Iduigues Martins (PT) e Johnross (PRD).

Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e sua equipe, apresentaram o plano estratégico de médio prazo para o Município, com seis eixos, 189 ações e 17 dezessete objetivos estratégicos.

 “O PPA não é composto por secretarias e sim por objetivos estratégicos. Ele prevê, para a administração direta e indireta, 189 ações que, em quatro anos, deverão consumir R$ 12,7 bilhões de receitas e despesas. Todo o teor da propositura está detalhado no site da Câmara para consulta de quaisquer interessados”, disse o secretário Senziali.

Entre as metas apontadas no PL n°. 165/2025, destacam-se as seguintes:

garantir o acesso às creches; a universalização da pré-escola e da educação infantil;

·       promover uma cidade mais inclusiva, segura e resiliente;

·       aumentar o número de escolas de tempo integral;

·       garantir o acesso universal à saúde de qualidade;

·       realizar a gestão da política habitacional do Município;

·       planejar e readequar a infraestrutura urbana para a mobilidade ativa;

·       construir, melhorar, adaptar e ampliar edificações, equipamentos, estruturas e logradouros públicos;

·       promover o desenvolvimento urbano sustentável;

·       ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública;

·       diversificar a economia local e promover o desenvolvimento territorial equilibrado;

·       fomentar o esporte de alto rendimento nas diversas modalidades, por meio da ampliação da formação de atletas de base nos Centros Desportivos Municipais; estimular a prática esportiva e recreativa para idosos e pessoas deficientes;

·       apoio à diversidade cultural, ao acesso à cultura, ao desenvolvimento cultural, à preservação do patrimônio e ao incentivo à economia criativa; descentralizar os programas e projetos culturais para os bairros e distritos;

·       fomentar o esporte de alto rendimento nas diversas modalidades, por meio da ampliação da formação de atletas de base nos Centros Desportivos Municipais; estimular a prática esportiva e recreativa para idosos e pessoas deficientes;

Segundo os profissionais da secretaria de Finanças, a primeira infância — entre zero e seis anos de idade — será uma das principais prioridades da gestão para o período do PPA 2026-2029.

Tailor Mendes, estudante de Direito, sugeriu a criação de uma Universidade Municipal. “Quero propor uma universidade municipal. Sou formado em gestão pública. Gostaria que fosse incluído no PPA esse meu pleito. Educação não é gasto, e sim investimento. Se não for possível fazer essa instituição de ensino, quem sabe algum Fies municipal para a prefeitura financiar o ensino superior”.

Inês Paz (PSOL) também apresentou propostas. “O orçamento não é uma peça técnica, mas sim política. É preciso uma política de saúde para negros e para mulheres trans. Na segurança pública, gostaríamos que fosse criada uma Escola de Formação para a Guarda Municipal”, propôs a parlamentar, entre outras recomendações.

Johnross foi mais um a se manifestar. “Na agricultura, queríamos as hortas comunitárias, que não estão previstas no PPA. Tal ausência pode comprometer o projeto. Proponho colocar essa iniciativa no eixo de sustentabilidade”, disse o parlamentar, que apresentou outras sugestões.

Iduigues Martins fez considerações sobre moradia e meio ambiente. “O programa ‘Habita Mogi’ está perdendo valor de investimento. Também achei muito baixo o valor destinado para a Defesa Civil, para a mitigação às alterações climáticas e para a Secretaria do Idoso”.

O secretário Senziali explicou. “O PPA foi elaborado com a participação de todas as secretarias. A Secretaria de Finanças apenas compilou os dados. O PPA não é estático e depois vai passar por evolução. O mais importante, neste momento, é que os programas estejam constados”.

O vereador Osvaldo Silva (REP) deixou suas recomendações. “Hoje, tivemos reunião para ouvir as demandas da assistência social. É muito importante apontar ações no PPA para que elas estejam na LOA [Lei Orçamentária Anual]. É preciso corrigir déficits que ficaram para as instituições desde 2023. Além disso, precisamos garantir o olhar especial que a prefeita tem defendido para a primeira infância e para os idosos. Queremos ajudar o Município nisso”.

Pedro Komura (União Brasil) sugeriu que os políticos busquem mais verbas. “A estimativa para novos investimentos é muito pequena. Por isso, é fundamental a articulação política para obter mais recursos nos níveis do governo estadual e federal. O orçamento não é suficiente para tocarmos todas as obras necessárias. Fica faltando fazer a lição de casa”.

Rodrigo Romão (PCdoB) defendeu mais verba para iniciativas do Programa Saúde da Família. “Estou preocupado com a saúde de Mogi no sentido da prevenção. Cerca de 20% da população é atendida pelo programa. Poderia ampliar muito mais. O Ministério da Saúde recomenda que esse índice atinja 70%. Não adianta apenas construir novos hospitais. Do contrário, eles estarão sempre lotados”.

Gustavo Don, do Fórum Mogiano LGBT, foi outro a reivindicar. “Há algo sério ocorrendo nesta Cidade. A homofobia está aumentando. Em 2023, houve 70 casos. Me preocupa que não haja previsão orçamentária específica . É um plano de quatro anos. Não podemos aceitar que as ações sejam tão abrangentes. É preciso detalhar”.

O vereador Farofa também fez considerações. “Agradeço a participação de cada um de vocês. É uma honra ouvi-los. Quero pegar todas as sugestões e discutir. Temos responsabilidades com os programas que já estão em andamento. No entanto, a Câmara está aberta ao diálogo.”.

O vereador Vitor Emori encerrou os trabalhos. “O PPA pode ser revisado por meio de lei específica. Os valores podem ser alterados no decorrer do tempo. Ou seja, conforme a necessidade, poderemos fazer atualizações conforme a conjuntura de cada momento. O PPA servirá de base para a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e para LOA [Lei Orçamentária Anual]”.