Câmara aprova convênio que vai transferir R$ 35,8 milhões para a Maternidade Municipal

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 181/2025, que ratifica o Convênio nº 1222/2025 entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o projeto prevê a transferência de R$ 35.845.246,44 do Estado para o Município, a serem recebidos em parcelas.

A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesse contexto, a verba terá de ser aplicada na implantação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes, em serviços ambulatoriais de obstetrícia, pronto-atendimento obstétrico, pré-parto, parto e pós-parto, centro obstétrico, alojamento conjunto, unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal, unidade de cuidados intermediários neonatais e banco de leite.

"A Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes é um equipamento de saúde essencial para suprir uma demanda regional de leitos obstétricos e neonatais, conforme diagnóstico prévio do Governo do Estado de São Paulo, o que ressalta a urgência e a necessidade de sua plena funcionalidade", diz um trecho do projeto.

Com a aprovação do Projeto de Lei, o município está autorizado a adotar as providências necessárias à execução do Convênio nº 001222/2025 (Processo nº SES-PRC-2025-00420-DM), inclusive a firmar termos aditivos para eventuais ajustes, adequações e/ou prorrogações, bem como a abrir créditos adicionais destinados à execução do convênio.

Segundo a justificativa da propositura, a Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes deverá servir como complemento à rede de saúde existente, como a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, que já enfrentou no passado superlotação e dificuldades na absorção de gestantes e recém-nascidos.

“Esse convênio é a prova de um governo que olha para frente e trabalha em benefício da cidade de Mogi das Cruzes. É um projeto de interesse dos mogianos”, argumentou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).