Câmara recebe audiência pública sobre revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento, que orienta as políticas públicas de coleta, tratamento e destinação do lixo no município, está sendo atualizado após mais de dez anos de sua aprovação.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, vereador John Ross (PRD), e contou com a participação de diversas secretarias da Prefeitura. “É um tema muito importante para nossa cidade, que impacta diretamente a vida de cada cidadão mogiano. Pensar estrategicamente a cidade, com atenção especial à gestão integrada de resíduos sólidos, é algo extremamente necessário”, destacou Ross.

O chefe da Divisão de Recicláveis da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Ricardo Moscatelli, apresentou dados, metas e diretrizes da atualização do plano. Instituído em 2013, o documento vigente já não atende às legislações mais recentes nem às novas demandas ambientais. A revisão busca modernizar as estratégias de gestão, tornando-as mais eficientes, sustentáveis e adequadas aos desafios atuais.

Entre as metas previstas estão a ampliação da reciclagem, a redução da quantidade de rejeitos enviados ao aterro sanitário e a modernização da Central de Triagem. A proposta prevê que, em quatro anos, apenas 10% do material processado na Central seja destinado ao descarte final. O novo plano também amplia a participação dos catadores de recicláveis, fortalece a logística reversa — abrangendo mais tipos de produtos e resíduos — e investe em educação ambiental, compostagem pública, inovação tecnológica, expansão da coleta seletiva, inclusão de mais cooperativas e tratamento mecânico e biológico dos resíduos sólidos urbanos.

A secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patrícia Cesare, reforçou que o plano está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ela também reafirmou o compromisso da prefeita Mara Bertaiolli (PL) de ampliar os índices de coleta seletiva no município. Atualmente, Mogi recicla menos de 3% de todo o resíduo produzido. A meta é reverter esse quadro e colocar a cidade entre as referências nacionais em gestão sustentável de resíduos.

Segundo a Prefeitura, a revisão do PMGIRS já passou por etapas de debates técnicos e pela aprovação do Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMOMA). A audiência abriu espaço para a participação popular, permitindo contribuições para a versão final do plano, prevista para ser implantada ainda em 2025.

Durante o encontro, a Prefeitura apontou desafios como o reaproveitamento de resíduos, o combate ao descarte irregular e a elaboração de diretrizes para a inclusão socioeconômica dos catadores e cooperativas.

No segundo bloco, vereadores e representantes da sociedade civil apresentaram questionamentos e sugestões. A vereadora Priscila Yamagami (PP) perguntou sobre o Movimento dos Educadores Ambientais, capacitação oferecida pela Prefeitura para sensibilizar a população sobre a conservação da biodiversidade e a compreensão integrada do meio ambiente. Moscatelli respondeu que o programa está em reorganização e adiantou que um novo chamamento para formar educadores deve ser lançado até outubro.

Os vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT) cobraram esclarecimentos sobre a atuação da atual prestadora de serviços de coleta de resíduos, a empresa Peralta Ambiental, que, segundo eles, oferece um serviço insatisfatório. Inês questionou ainda se a Prefeitura considerou, na revisão do plano, o relatório produzido no ano passado pela Comissão Especial de Inquérito sobre a empresa. Já a representante do movimento Fiscaliza Alto Tietê, Jackeline Benevides, criticou a queda na qualidade da coleta de lixo e relatou atrasos no atendimento ao Jardim Aeroporto III.

No último bloco, munícipes previamente inscritos também puderam se manifestar. José Reinaldo Veiga de Assis elogiou os esforços da Prefeitura em buscar soluções para os problemas da coleta de resíduos. “Vemos a necessidade de trazer novos atores para contribuir com esse processo”, afirmou.

Também participaram da audiência os vereadores Edson Santos (PSD), Mauro Araújo (MDB) e Osvaldo Silva (REP); o secretário municipal de Agricultura, Renato Abdo; representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente; além de técnicos de diversas secretarias da Prefeitura.