Câmara recebe audiência pública para debater a “Primeira Infância”

Em audiência pública realizada no auditório Tufi Elias Andery, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou debate sobre o Projeto de Lei n.º 144/2025, que estabelece os princípios e as diretrizes para elaboração e a implementação das Políticas Públicas para a “Primeira Infância”. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura também institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Mogi das Cruzes (PMPI) para o decênio 2025-2035.

Participaram do encontro a vereadora Malu Fernandes (PL), presidente da Comissão Permanente de Educação, o presidente do Legislativo, Francimário Vieira (PL), o Farofa, o coordenador da Primeira Infância da Prefeitura, Cláudio Rodrigues, e as vereadoras Inês Paz (PSOL) e Priscila Yamagami (PP), integrantes da Comissão Permanente de Educação do Legislativo.

O evento contou ainda com os vereadores Bi Gêmeos (PSD), Vitor Emori (PL), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD) e  Johnross (PRD) e com representantes da sociedade civil.

A Primeira Infância é o período que vai da gestação até os 6 anos de idade. Essa fase é considerada, segundo o PL n.º 144/2025, “uma janela única de oportunidade para a transformação de vidas e fundamental para um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional saudável”.

O PMPI é o instrumento de planejamento e gestão que visa concretizar os direitos da Primeira Infância no âmbito municipal, de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

Mais professores e vagas em creches, implementação de escuta especializada para crianças vítimas de violência, garantia de qualidade nutricional, fortalecimento dos programas de atendimento integral às famílias, diminuição da quantidade de bebês que nascem abaixo do peso, alcançar 95% de aderência ao pré-natal, diminuir o volume de mães adolescentes, ampliar a amamentação, frear a desnutrição em gestantes, controlar a obesidade, alcançar os índices de vacinação, plantar árvores e potencializar o esporte e o lazer. Essas são algumas das metas do PMPI.

Claúdio Rodrigues explicou sobre a importância do PL n.º 144/2025, que prevê a revisão do PMPI a cada dois anos. “A Primeira Infância exige, no mínimo, uma tríade entre três secretarias: Saúde, Educação e Assistência Social.  No entanto, atualmente, as políticas públicas do Governo Federal são ainda mais integrativas, reunindo várias áreas. Há um mês, foi divulgada em nível nacional a Visão Integrada na Primeira Infância. O Plano Municipal também será intersetorial e vai exigir grande mudança de cultura na administração municipal. Na Prefeitura, estamos mais acostumados a administrações verticais: cada secretaria fica na sua caixinha. Isso vai precisar mudar”.

Malu Fernandes disse estar feliz com o avanço. “É muito bom ver algo articulado e estrategicamente construído em nossa Cidade. Em relação a sugestões, acredito que deveria haver uma campanha permanente sobre abuso infantil. No entanto, essas ações acabam ficando restritas ao mês de maio”.

Inês Paz, que falou em nome da Comissão de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, elogiou o planejamento específico para a primeira infância, mas lembrou da necessidade de recursos financeiros e das dificuldades do dia a dia. “Esse debate é muito importante. No meu ponto de vista, a Educação deve ser o carro-chefe. Com mais investimentos nas crianças, precisaremos menos de prisões. Quero lembrar da importância do orçamento. Sem investimentos concretos, nada sairá do papel. Por exemplo: como vamos resolver a falta de funcionários? Por isso, defendo um Fórum Permanente da Primeira Infância”.

Priscila Yamagami representou a Comissão Permanente de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal do Legislativo. “Precisamos ver isso tudo acontecer. Antes de entrarem na creche, essas crianças são atendidas pela Saúde. É fundamental pensar na questão das famílias. Acho que a prevenção da gravidez na adolescência deve ser reforçada. Isso para que as famílias não sejam formadas precocemente. Peço que a Coordenadoria da Primeira Infância tenha prioridade e autonomia nesse processo”.

Iduigues Martins (PT), presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, também fez sugestões. “Há muitas crianças excluídas: sem energia elétrica em casa, sem água e sem tratamento de esgoto. Presenciei ali na Chácara dos Baianos crianças que não iam à creche porque as mães não tinham como dar banho ou colocar remédio para piolho. Ali na Avenida Japão, há vários gatos de energia elétrica. Precisamos resolver esses problemas. Do contrário, será difícil colocar o Plano da Primeira Infância em prática”.

Johnross, presidente da Comissão de Obras da Câmara, também apresentou propostas. “De todos os atores necessários para se colocar o Plano da Primeira Infância em operação, a família é o mais importante e deve estar no centro das ações. Além disso, é necessário haver estrutura, recursos financeiros e investimentos em parentalidade positiva, isto é, no fortalecimento de vínculos entre pais e filhos”.

Edson Santos falou sobre a relevância do engajamento social. “É preciso se preocupar de forma global. Não apenas as secretarias. Será preciso envolver toda sociedade”.

Vanessa Domingues, moradora do Mogi Moderno, foi mais uma a se manifestar. “Sou mãe de um menino de seis anos. Acompanho esse tema mesmo antes do meu filho nascer. Acho que deveria ter um Fórum Permanente para a Primeira Infância. Isso vai garantir o acesso de todos os pais e a colocação de novas demandas. Senão, fica tudo muito aberto. Senti falta de mais investimentos em mobilidade, segurança pública e acompanhamento de violência doméstica”.

Lais Maria Guedes deixou sua colaboração. “Achei muito boa a ideia de revisar a cada dois anos. Isso porque será possível avaliar se as metas estão no caminho certo e fazer correções. A coordenação dos recursos existentes deve vir até antes da busca por novas verbas”, opinou.

Rosenil Barros foi mais um cidadão a contribuir. “Estou muito empolgado com esse plano. Ele se apresenta como ferramenta de esperança. Além disso, esse plano não pensa só em amanhã ou em depois de amanhã. Trata-se de um plano de médio a longo prazo [dez anos].  No Legislativo, conseguimos sentir o pulsar da Cidade”.

Farofa encerrou os trabalhos. “A Primeira Infância está em boas mãos porque a equipe da Mara Bertaiolli se dedica muito e com bastante amor. Vamos discutir esse projeto por mais uns 10 dias, buscando consenso. Todos os vereadores estão conscientes da relevância desse tema”.