Câmara aprova abertura de crédito de R$ 2,3 mi para regularização fundiária

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária n. ° 141/2025, que, visa autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).  A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e tem como objetivo adequação à Emenda Parlamentar EP 20243955000, que permitirá investimentos na Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.

Tal medida, conforme consta na Mensagem GP n.º 45/2025, atende às exigências do Ministério das Cidades e determina que os recursos sejam alocados em dotação orçamentária específica.

A iniciativa da proposição advém de solicitação da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária. A Pasta requerente destaca que esta ação é fundamental para viabilizar as despesas relacionadas às futuras contratações de serviços voltados à regularização fundiária no Município.

Iduigues Martins (PT) falou em discussão. “Para quem não tem a escritura do imóvel, é um tormento. Esse tema é muito sensível e sério. Existem 40 mil pessoas na fila à espera de uma casa para morar. Outras tantas dormem sob a ameaça de haver decisão judicial ordenando o despejo. Essas pessoas vivem assombradas pela ameaça da chegada de um trator com o oficial de justiça. Esse projeto vai ser fundamental para amenizar esse sofrimento. Porém, precisamos de mais recursos. Há conflitos entre a Companhia Suzano e famílias em Jundiapeba, por exemplo”.

Pedro Komura (União Brasil) também. “O poder público não pode levar benefícios para áreas não regularizadas. A Prefeitura precisa criar uma estrutura maior para atender toda a demanda. Esse é um pontapé, mas outras iniciativas são necessárias”.

Vitor Emori (PL) foi outro a discursar. “A origem desse dinheiro é do deputado federal David Soares. Fui a Brasília e tive a oportunidade de encontra-lo. Ele tem muita preocupação com Mogi”.