Projeto de Lei que amplia Vale-Refeição e Vale-Alimentação dos servidores da Câmara é aprovado

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária que altera dispositivos da Lei nº 7.824/2022, que trata da concessão de Vale-Refeição e Vale-Alimentação aos servidores ativos da Casa de Leis mogiana. A propositura é de autoria da Mesa Diretiva e visa adequar os valores concedidos à realidade econômica atual, especialmente no entorno do Centro Cívico.
A alteração aprovada eleva a diária do Vale-Refeição de R$ 37,07 para R$ 55,00 e a mensalidade do Vale-Alimentação — até então estipulada em R$ 434,10 — para R$ 600,00.
Segundo a justificativa do projeto, a medida foi motivada por estudos realizados por meio do Processo Administrativo nº 240/2025, iniciado pela Comissão Funcional de Assistência Social da Câmara Municipal. Os estudos apontaram para a necessidade de revisão dos valores, considerando o processo inflacionário.
“A Coordenadoria Financeira elaborou estudos de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, demonstrando que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes possui condições orçamentárias e financeiras para suportar a majoração dos valores relativos aos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação”, destaca trecho da propositura.
O texto menciona ainda pesquisa de preços disponibilizada pela empresa que atualmente administra os benefícios para os servidores desta Edilidade, que apontou os seguintes valores médios para Vale-Refeição, por dia:
• São José dos Campos – R$ 50,25
• Guarulhos – R$ 63,05
• São Paulo – R$ 59,67