Vereadores aprovam criação da Comunicação Aumentativa e Alternativa

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 2, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 09/2025, que institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público da administração direta e indireta do Município. De autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), a propositura visa garantir acessibilidade comunicacional a pessoas com necessidades complexas de comunicação.

A CAA engloba um conjunto de ferramentas e estratégias que indivíduos podem utilizar para superar desafios de comunicação. Assim, poderão ser empregados instrumentos como fala, gestos, língua de sinais, símbolos e imagens para dialogar com os cidadãos.

"Acreditamos que uma inclusão social verdadeira só será possível quando eliminarmos barreiras, e a Comunicação Aumentativa e Alternativa é uma ferramenta fundamental nessa jornada", justifica o vereador.

A utilização de pranchas com pictogramas e programas específicos também está prevista, com o objetivo de facilitar a comunicação sobre os serviços ofertados e outras informações importantes à população.

A proposta legislativa visa tornar os ambientes e espaços públicos aptos a acolher pessoas com deficiência, como Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, baixa visão, paralisia cerebral, surdez e deficiências múltiplas, possibilitando sua participação plena na sociedade.

O Poder Executivo poderá realizar palestras e cursos de capacitação para os servidores, a fim de promover o atendimento por meio da CAA.