Parlamentares defendem Programa Nota Fiscal Paulista

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 1º de julho, a Moção n.° 116/2025, que tem como propósito sensibilizar o Poder Executivo estadual e municipal sobre a necessidade de preservar e reestruturar o Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). O documento parlamentar tem como idealizador o vereador Johnross (PRD) e busca preservar o Nota Fiscal Paulista mediante as mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo.

Segundo Johnross, o PNFP, desde 2007, tem sido referência nacional, sendo implementado em outros 16 estados e no Distrito Federal. O programa é considerado um instrumento fundamental para a redução da sonegação, o aumento da arrecadação tributária e o fortalecimento do terceiro setor.

“O Programa Nota Fiscal Paulista corre o risco de deixar de existir. Nessa janela, nesse vácuo, centenas de instituições podem ficar desamparadas. Esta Moção vem ajudar as pessoas mais necessitadas, os mais vulneráveis. Enfatizamos a necessidade de reformulação da legislação do PNFP, de forma a assegurar a manutenção e o crescimento do programa, em face da transição do atual modelo com o ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A participação ativa dos cidadãos na documentação fiscal é estratégica, impactando diretamente a arrecadação e a justiça tributária. Como vão sobreviver as instituições que dependem do ICMS? Como essas entidades ficarão? E os assistidos por elas? O Estado de São Paulo deve ser protagonista antes do período de transição”, argumenta o vereador.