Vereadores aprovam projeto que libera pick-ups como táxis

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 1° de julho, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.°43/2025, que visa permitir a utilização de veículos do tipo pick-up no serviço de táxi da Cidade. A propositura é uma iniciativa do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD).

A intenção é atender a uma crescente demanda tanto dos taxistas quanto dos usuários, sendo que o mesmo já foi feito na capital paulista e em Suzano.

“As pick-ups oferecem vantagens como maior capacidade de carga e de transporte, o que possibilita atender demandas específicas, como o transporte de mercadorias e bagagens volumosas. Além disso, a medida pode contribuir para a diversificação da frota de táxis no Município, proporcionando mais opções de serviço aos usuários e fortalecendo a economia local”, argumenta Margarido.

O PL acrescenta o seguinte parágrafo único ao artigo 9° da Lei Municipal 7.352, de 03 de maio de 2018:

“Parágrafo único - Nos termos do "caput" deste artigo, fica autorizado o uso de veículos tipo "pick ups", em veículos de Aluguel-táxi, contanto que estes possuam, no mínimo, 4 (quatro) portas, não ultrapassem o peso bruto de 3.500 Kg (três mil e quinhentos quilogramas) e cuja lotação não exceda a 7 (sete) passageiros, sendo vedado o transporte de qualquer carga sem a presença do acompanhante, e encontrar-se caracterizados na forma da legislação vigente”.