Câmara prestigia lançamento do Plano de Integridade e novo Código de Ética dos servidores públicos

Em uma cerimônia que uniu os poderes Executivo e Legislativo, a Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou oficialmente seu Plano de Integridade e o novo Código de Ética dos Servidores Municipais. As iniciativas, conduzidas pela Secretaria de Governo e Transparência, visam aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, fraudes e desvios éticos na administração pública.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), acompanhado por diversos vereadores, da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e do controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, que endossou a importância da medida.

O presidente da Câmara ressaltou o apoio unânime do Legislativo ao projeto. "Como nossa prerrogativa é fiscalizar, não faria sentido deixar de apoiar um projeto que vem para somar. Parabenizo a prefeita Mara Bertaiolli pela iniciativa", afirmou Farofa.

A prefeita Mara Bertaiolli complementou, destacando o valor do exemplo. "Esta gestão de transparência e ética está dando o exemplo, e o exemplo conduz. Em nossa administração, estaremos sempre garantindo a ética, a transparência e, principalmente, a responsabilidade com a gestão pública", declarou.

O controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, falou sobre os desafios na implementação de tais medidas, apontando para a necessidade de um esforço coletivo. "Um programa de integridade é um conjunto de ações para prevenir, detectar e sancionar casos de corrupção. A teoria é simples, mas exemplos práticos ilustram a importância do dia de hoje", ressaltou.

Rosário citou uma pesquisa que revela um cenário de desconfiança na América Latina, onde apenas 37% das pessoas confiam nas instituições de seus países. “Quando um dirigente, uma prefeita ou um governador são eleitos, eles já partem de um princípio que sessenta e três por cento da população não confia nas instituições”, ilustrou, reforçando a relevância do plano.

O Plano de Integridade de Mogi das Cruzes é composto por 30 ações a serem implementadas entre 2025 e 2029, sendo 18 normativas e 11 não normativas. Conforme o painel de acompanhamento atualizado em 1º de julho de 2025, 10,34% do plano já foi concluído, com 3 ações finalizadas, 9 em andamento e 17 ainda não iniciadas.

A construção do plano foi baseada em 13 princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre as ações práticas, destacam-se a criação de um Comitê de Integridade e Ética, a melhoria estrutural da Controladoria-Geral do Município e o desenvolvimento de um painel online para monitoramento das medidas.

Paralelamente, o novo Código de Ética estabelece recomendações claras sobre recebimento de presentes, previne o uso do cargo para favorecimento pessoal e moderniza o sistema disciplinar.

Para garantir a transparência, os cidadãos podem acompanhar o andamento detalhado do plano através do portal:

https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/plano-municipal-integridade.

A cerimônia contou também com a presença do vice-prefeito Téo Cusatis; do ex-prefeito Junji Abe; do secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever; da chefe de Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana; do controlador-geral do município, Rodrigo Reys; além dos vereadores John Ross (PRD), Osvaldo Silva (Rep), Felipe Lintz (PL), Priscila Yamagami Kähler (PP), Juliano Botelho (PL), Pedro Komura (União), Vitor Emori (PL), Malu Fernandes (PL), Bi Gêmeos (PSD), Tonhão de Jundiapeba (PL) e Mauro Assis Margarido (PRD).