Câmara debate devolução de R$ 500 mil pela Prefeitura ao CAF por supostas irregularidades da gestão anterior

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu os secretários municipais de Governo e Transparência, Guilherme Luiz Server de Carvalho, e de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais, Filipe Hermanson, também procurador-geral do Município, para tratar sobre suposta irregularidade em contrato de financiamento entre a Prefeitura e o CAF (Corporación Andina de Fomento ou Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, em Português).

O encontro foi liderado pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), mas contou também com os colegas parlamentares Inês Paz (PSOL), Edson Santos (PSD), Mauro Araújo (MDB), Eduardo Ota (Pode), Malu Fernandes (PL), Johnross (PRD), Marcos Furlan (Pode) e Francimário Vieira Farofa (PL), presidente da Casa de Leis.

Na gestão do ex-prefeito Caio Cunha teria havido uma irregularidade dentro do contrato de financiamento do CAF, que no total engloba cerca de 70 milhões de dólares, sendo que a falha teria acontecido em uma pequena parcela deste valor: 100 mil dólares ou cerca de R$ 500 mil.

Bi Gêmeos iniciou explicando o imbróglio. “O empréstimo seria para intervenções de conectividade. Porém, a gestão anterior usou o recurso para comprar mobílias para o Pipa Hub. O CAF rejeitou essa compra. Chamamos os secretários aqui para entender o que aconteceu”, disse.

O secretário de Governo e Transparência, Guilherme Luiz Server de Carvalho, esclareceu. “Precisamos devolver cerca de R$ 500 mil. O empréstimo era para ser em algum parque da Cidade e deveria ser relativo à conectividade. Por isso, tivemos que fazer a devolução: o CAF exigiu o reembolso imediato devido a não conformidade mencionada”, contou.

Já Filipe Hermanson complementou explicando os motivos que levaram o Executivo a fazer a devolução do dinheiro. “Do contrário, a Prefeitura poderia perder todo o restante do financiamento. O uso do dinheiro não cumpriu os requisitos do CAF e também não encontramos documentos comprovando que tenha ocorrido alguma consulta prévia do Município junto à instituição financeira na época para saber se a compra de mobília para o Pipa Hub seria considerada como uma intervenção de conectividade, isto é, algo correto nas regras do empréstimo. Além disso, o diretor do banco fala que não houve tal consulta”.

Mauro Araújo perguntou se o dinheiro já foi mesmo devolvido. “Essa operação já se consolidou?”. Inês Paz quis saber em que momento. “Quando isso aconteceu?”.

Os secretários disseram que a restituição ao CAF ocorreu em 21 de maio deste ano, por exigência do próprio banco. “Tentamos fazê-los voltar atrás, mas não é como um governo do estado, em que cabem negociações políticas. É um banco, e a resposta foi taxativa: devolver imediatamente”, comentou Hermanson.

Mauro Araújo perguntou se o restante do projeto pode apresentar problemas. “É um contrato que já tem 6 anos e que as obras nas ruas não passaram de 30%. Vejo isso com muita preocupação. Como estão o andamento das demais realizações previstas?”

Filipe disse que a Prefeitura está fazendo correções no financiamento para que as obras e investimentos do CAF prossigam. “O equívoco de hoje é só um exemplo. Haverá necessidade de outros ajustes. Todos os secretários e a prefeita Mara estão trabalhando nisso”.

Eduardo Ota sugeriu que fosse chamado o ex-prefeito. “Para que pudéssemos ouvir o outro lado”.

Farofa disse não achar necessário. “O ex-prefeito não tem mais cargo. Então, não faz sentido. Mas poderíamos, sim, chamar os profissionais do CAF para apurar melhor esse tema”.