Moção de Repúdio à decisão do STF é aprovada

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (25), a Moção de Repúdio nº. 43/2025, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), que manifesta discordância com a condenação da cidadã Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A Moção de Repúdio faz referência aos votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A Moção de Repúdio, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), gerou debates entre os parlamentares antes de ser aprovada.

De acordo com o texto do documento parlamentar mogiano, a decisão teria sido "desproporcional e incoerente diante do cenário jurídico e penal brasileiro". Um trecho da justificativa da propositura ressalta a preocupação com a seletividade da Justiça, argumentando que "crimes graves, como homicídios, tráfico de drogas e corrupção que dilapidam o patrimônio público e destroem vidas, frequentemente são punidos com penas brandas".

Ainda na Moção, Felipe Lintz (PL) destaca que "a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a proporcionalidade das penas e a equidade da Justiça, princípios que parecem ter sido ignorados nesta decisão". O vereador enfatiza que a Moção não busca minimizar os eventos de 8 de janeiro, mas sim questionar a coerência das punições aplicadas. “Quero expressar a minha mais profunda indignação pela inversão de valores que recai em nosso país. “Para estupradores oito anos de cadeia, para traficante de cocaína, dez anos; para quem matou uma criança, doze anos”.

O vereador Rodrigo Romão (PcdoB) lamentou o posicionamento de Lintz. “Um crime não pode justificar o outro. Não foi somente pelo batom, recaiu sobre a senhora Débora Rodrigues diversos crimes, como abolição do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado com violência; associação criminosa; e deterioração de patrimônio histórico. Ela deixou os filhos e o marido fretou um ônibus e foi consciente para Brasília”. Sem anistia, todos os que fizeram aquela barbaridade de oito de janeiro têm que pagar pelos crimes”, rebateu Romão.

“A Justiça não pode ser parcial. Eles cometeram vários crimes, dentre eles, pichar a estátua com batom. Lá houve tentativa violenta de abolição do Estado Brasileiro. Houve vários crimes e o batom é detalhe”, complementou Iduigues Martins (PT).

“Débora foi liderada pelo Bolsonaro, tentou um golpe e não conseguiu. Não podemos aceitar a precarização da nossa democracia. Tudo leva a crer que a decisão final é de colocar na cadeia. A tropa desse genocida [Bolsonaro] tentou derrubar a democracia e não conseguiu”, pontuou Inês Paz (PSOL).