Câmara Municipal Aprova Criação do Diário Oficial Eletrônico em Mogi das Cruzes

Em sessão ordinária realizada em 19 de março de 2025, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A proposta legislativa visa modernizar a forma como os atos oficiais são divulgados, promovendo maior transparência e economicidade para a administração pública.

A iniciativa da prefeita Bertaiolli (PL) busca centralizar a publicação de atos normativos, processuais, administrativos e demais comunicados da administração municipal em um único veículo próprio. Segundo a mensagem GP nº 16/2025, encaminhada à Câmara, a criação do Diário Oficial Eletrônico "visa assegurar maior autonomia da Administração Pública na gestão das publicações oficiais, reduzindo a dependência de canais externos".

A medida, segundo o projeto aprovado, visa substituir a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), onde, nos exercícios de 2023 e 2024, foram gastos quase R$ 3 milhões em publicidade institucional. Para a prefeita Mara Bertaiolli (PL), a implementação do Diário Oficial Eletrônico representará "um grande avanço estratégico na gestão dos recursos públicos, modernizando a publicidade e transparência institucional sem comprometer a segurança e a confiabilidade das informações e atos divulgados".

O projeto de lei estabelece que o Diário Oficial Eletrônico deverá atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. A Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em cooperação com a Coordenadoria de Comunicação Social, será responsável pela manutenção e funcionamento dos sistemas informatizados que darão suporte ao novo meio de comunicação oficial.

A expectativa é que a criação do Diário Oficial Eletrônico traga benefícios como maior agilidade e facilidade no acesso às informações por cidadãos e servidores públicos, além de estimular o controle social e a participação popular. A data de início da publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes será definida em decreto.

“É um diário eletrônico muito importante, mas não podemos esquecer que a pandemia nos demonstrou que há desigualdade no mundo digital. Quantas pessoas não têm acesso ao mundo digital? A preocupação que eu trago é que precisamos aprimorar para que a informação chegue a todas as pessoas”, pontuou Inês Paz (PSOL).