Aprovada Moção de Repúdio a Projeto de Lei Estadual que prevê espaços públicos para uso de drogas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, a Moção n°. 34/2025, que manifesta “Repúdio” ao Projeto de Lei nº.  176/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que visa a criação de espaços públicos destinados ao uso de drogas no âmbito estadual. A aprovação se deu com dois votos contrários, de Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT).

O documento do legislativo mogiano é de autoria do vereador Felipe Lintz (PL). “O crime organizado se fortalece, as drogas destroem as famílias, a redução de danos não se justifica mediante o incentivo do uso de entorpecentes. Além disso, quem vai oferecer a droga? A Prefeitura? Isso é um verdadeiro atestado de incompetência do poder público neste tema. A criação de espaços para o consumo de drogas não resolve a dependência química e aumenta a criminalidade”, argumenta o vereador e autor do documento legislativo.

Inês Paz (PSOL), que votou contra, justificou seu voto. “Isso já é algo de muito tempo. Chama-se Políticas de Redução de Danos que são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde. Na Europa, vários países adotam esta estratégia, como a Holanda e Portugal”.

Iduigues Martins (PT) também defendeu a proposta de Suplicy. “A Política de Redução de Danos existe há 30 anos. A Suíça foi a pioneira, mas países como Alemanha, Espanha, França e Dinamarca adotaram com sucesso. São Paulo reúne centenas de cracolândias, sem o menor controle”.

Johnross (PRD) defendeu a sugestão de Lintz. “Votarei favorável ao vereador Lintz. O Projeto de Lei não considera a realidade deste país. A construção de lugares para usar drogas é perigoso. Não é uma política pública coerente para um problema tão complexo”.

Cópias da Moção serão remetidas ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), aos líderes partidários e ao próprio deputado estadual Eduardo Suplicy.