Câmara autoriza operação de crédito da Prefeitura de até R$ 235,2 milhões para obras do Novo PAC

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou os projetos de lei ordinária n. ° 29/2025 e n. °30/2025, que autorizam o Poder Executivo a fazer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). Ambas as proposituras são de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). No total, os dois PLs somam recursos de R$ 235,2 milhões.

Na primeira propositura, o Município recebe aval para contratar operação de crédito junto à instituição financeira no valor de R$ 190 milhões. Já no segundo projeto de lei, a Cidade poderá contratar até R$ 45.228.799,75 junto ao banco.

No caso do PL n°. 29/2025, o dinheiro será destinado à execução do “Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana”.

Por sua vez, a propositura n. °30/2025 determina que os recursos sejam aplicados no “Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Água Para Todos - Subeixo Abastecimento de Água”.

Iduigues Martins (PT) enalteceu a oferta dos investimentos pelo banco ligado ao Governo Federal. “São mais de R$ 235 milhões vindos do Governo Federal. É muito dinheiro para melhorar a qualidade de vida dos mogianos. O presidente Lula não persegue as cidades de prefeituras adversárias. Esse financiamento está vindo em boa hora”.

Já o parlamentar Johnross (PRD), presidente da COHMUS (Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae) “Uma votação como esta precisa acontecer de forma célere. Uma das grandes vitórias do Brasil foi o Marco Civil de Saneamento Básico. Mogi está se posicionando com responsabilidade para que nosso Município não perca esse importante investimento”.

O presidente da Câmara, Francimário Vieira (PL), o Farofa, disse que chamará representantes da Prefeitura para detalhar as intervenções que serão feitas. “Vamos chamar os secretários responsáveis para virem até o nosso Legislativo a fim de explicar todos os detalhes dessas obras. Esses recursos estavam praticamente perdidos. Agradeço a todos os vereadores pela compreensão em votar tão rápido”.