Secretaria Municipal de Finanças presta contas na Câmara de Mogi das Cruzes

Na manhã desta quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Finanças prestou contas na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em uma audiência pública prevista na Lei Complementar n°. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e sua equipe técnica compareceram à reunião para apresentar os resultados financeiros do primeiro quadrimestre do ano. O vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, foi responsável por conduzir o evento.

Sobre as Receitas Correntes, Abílio mostrou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes já arrecadou 38,7% do valor previsto para o ano em impostos, taxas e contribuições de melhorias, o que representa um montante de pouco mais de R$ 291 milhões. Dentre os principais impostos arrecadados entre os meses de janeiro e abril, o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) foi o que teve o maior volume, com R$ 121,9 milhões, quase metade do estimado para o atual exercício.

De ISS (Imposto sobre Serviços), no mesmo período, foram arrecadados R$ 79 milhões, 30,6% do previsto. Abílio pontuou que os resultados das arrecadações não surpreenderam. “A gente tem uma situação que está dentro do que previmos. É muito interessante a gente apontar neste quadrimestre que acertamos ao trazermos um orçamento conservador para 2024”, afirmou.

Durante sua explanação, o secretário de Finanças também apresentou os dados referentes às Despesas Correntes. As despesas empenhadas com Pessoal e Encargos Sociais no quadrimestre ficaram em R$ 374,6 milhões, equivalente a 73% do valor orçado para o ano. Despesas empenhadas com juros e encargos da dívida, materiais de consumo e serviços de terceiros ficaram em R$ 22,3 milhões, R$ 43 milhões e R$ 240,2 milhões, respectivamente.

A dívida consolidada do Município está em R$ 455,9 milhões, um percentual de 21,3% da Receita Corrente Líquida - RCL. O limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120% da RCL. “Nesse sentido, Mogi das Cruzes possui uma dívida relativamente baixa. Temos uma dívida muito tranquila, mas não é por isso que vamos sair fazendo vários empréstimos e comprometendo a saúde financeira da Prefeitura”, ressaltou o secretário.

Após a explanação do secretário, os parlamentares puderam fazer perguntas sobre o orçamento. Pedro Komura (União) perguntou se os elevados casos de Dengue e gripe têm feito com que a Prefeitura gaste mais do que o previsto com Saúde. Abílio respondeu que houve um gasto acima do esperado, mas nada drástico. “Realmente dengue este ano vem surpreendendo a todos, uma surpresa negativa que atinge não somente a saúde pública, mas a rede particular também. A gente tem esse problema de um gasto acima”, explicou.

O vereador Vitor Emori (PL) perguntou se as transferências de recursos federais atingiram as metas previstas. Abílio respondeu que, por conta de um orçamento mais conservador, os repasses vieram dentro do esperado. “Nós tivemos uma queda vertiginosa e preocupante na previsão de 2022 para 2023. Por isso, tivermos uma previsão para 2024 mais cautelosa para não termos problemas. Com isso, neste ano, vieram dentro da previsão”, afirmou.

Ao final da audiência o Semae e IPREM também prestaram contas de suas finanças no primeiro quadrimestre do ano. O diretor geral do Semae, Francisco Cochi, em sua explanação, mostrou que a autarquia tem uma Receita Corrente orçada em R$ 248,3 milhões para o ano de 2024. Entre os meses de janeiro e abril já foram arrecadados 35% desse valor, ou seja, R$ 87,6 milhões. Com Pessoal e Encargos Sociais a autarquia empenhou R$ 19 milhões nos primeiros quatro meses do ano, 38% do valor orçado para 2024.

Sobre o IPREM, o diretor-superintendente do órgão, Pedro Ivo Campos Barbosa, informou que as despesas correntes empenhadas do primeiro quadrimestre do ano foram de R$ 73,5 milhões. Até o final do ano, o IPREM espera ter empenhado R$ 185,2 milhões. A evolução patrimonial do Instituto também foi mostrada durante a audiência. O IPREM terminou 2023 com investimentos de R$1,014 bilhão. Ao final de abril deste ano, o montante investido já ultrapassava R$ 1,055 bilhão.

Também estiveram presentes ao evento os vereadores Inês Paz (PSOL), Zé Luiz (PL) e Marcos Furlan (Pode).