Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
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Vereadores pleiteiam inserção do Parque das Varinhas em iniciativa de regularização fundiária

A Câmara - 28/05/2024

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº. 51/2024, de autoria do vereador Carlos Lucarefski (PV), que apela ao Governo Federal para que sejam realizados estudos no sentido de implantar o Programa de Regularização Fundiária no bairro Parque das Varinhas.

O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação.

“Precisamos garantir o direito à moradia adequada à população de baixa renda. Hoje, em Mogi das Cruzes, existem milhares de famílias que já têm o seu imóvel construído, mas em condições precárias. O Parque das Varinhas é um bairro de Mogi que necessita do Programa de Regularização Fundiária”, defende o autor da Moção.

O documento legislativo será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida.

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