Legislativo aprova criação de Programa de Segurança em escolas públicas e Privadas da cidade

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 67/2023, de autoria do vereador Marcos Furlan (Pode). A proposta cria o Programa Segurança nas instituições públicas e privadas de ensino da cidade, com o objetivo de controle e prevenção da violência escolar.

Segundo o Projeto, estão entre as diretrizes para a efetivação da segurança escolar: a criação de mecanismos de monitoramento, atualização e manutenção periódica dos sistemas de vigilância das escolas e a promoção e acompanhamento de programas de intervenção na área da segurança, garantindo articulação com os órgãos e entes da administração pública.

“Os últimos acontecimentos têm mostrado que as escolas se tornaram um ambiente vulnerável, com altos índices de violência que começam até mesmo nas salas de aula, como bullying entre alunos, abuso verbal, agressividade normalizada e ainda atentados externos. Com isso, não podemos nos furtar da responsabilidade de zelar por esta segurança, principalmente no atual momento de recorrentes casos de violência nas escolas, que expõem nossa vulnerabilidade social, bem como várias deficiências do poder público em todas as esferas”, argumentou Marcos Furlan.

“Quero parabenizar o vereador Marcos Furlan pela iniciativa. É um projeto que vem complementar a segurança em nossa cidade e que não vem somente nos momentos em que vivenciamos o terror. É uma proposta bem importante”, afirmou Inês Paz (PSOL).

“É um projeto muito interessante e por isso também quero parabenizar o vereador Marcos Furlan. É uma iniciativa que vem a calhar pelo que aconteceu em nosso país, com a violência nas escolas”, complementou o policial Maurino (Pode).

A Comissão de Justiça e Redação apresentou uma emenda supressiva ao Projeto, que foi aprovada pelo Plenário. A emenda suprimiu um artigo e dois incisos do Projeto, a fim de evitar possível interpretação de inconstitucionalidade. A emenda foi aprovada pela Câmara.