Aprovada obrigatoriedade de unidade de incêndio e primeiros socorros em locais de grande circulação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 136/2023, apresentado pelo vereador Iduigues Martins (PT). A iniciativa visa obrigar a contratação e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros (com bombeiros civis) em áreas de grande concentração de pessoas.

 A manutenção das unidades deverá ser baseada nas Normas do CNBC (Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis) e em casos considerados pela Lei Federal n° 11.901/09, que dispõe sobre a profissão do Bombeiro Civil. A regra valerá para shows, eventos e feiras em locais abertos que acumularem mais de 500 pessoas. Por exemplo: shows, partidas esportivas e culturais etc.

Ainda de acordo com a legislação aprovada, o número de profissionais bombeiros civis disponíveis terá de ser proporcional ao tamanho do público. Em quaisquer situações, deverão prestar plantão pelo menos dois bombeiros civis, sendo um homem e uma mulher. Para eventos com mais de 500 pessoas, os organizadores terão de manter um profissional bombeiro a mais para cada fração de 250 pessoas extras.

“A obrigatoriedade da contratação dos Bombeiros Civis em eventos atende tanto aos requisitos de segurança quanto às jurisprudências existentes”, defendeu o parlamentar, no documento apresentado ao Plenário. Durante a sessão, Iduigues fez questão de ressaltar a importância no fortalecimento da segurança do município. “Esse Projeto foi inspirado num evento muito trágico ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando 243 jovens morreram asfixiados, queimados e pisoteados na Boate Kiss. Lá, não havia bombeiros civis, as portas estavam obstruídas e os membros da banda utilizaram artifício com fogo e não tinha nenhum profissional qualificado para informar que não poderia obstruir as portas e usar fogo naquele local”, afirmou.

O Projeto foi aprovado com emendas modificativas e aditivas da Comissão de Justiça e Redação, que não fez grandes alterações, apenas alguns ajustes na organização do texto.

Uma outra emenda aditiva, também aprovada, deixou claro que templos religiosos de qualquer natureza não serão atingidos pela obrigatoriedade de manter uma unidade de incêndio e pronto socorro. A emenda foi apresentada pelos vereadores Osvaldo Silva (REP) e policial Maurino (Pode).

“Não tive dúvidas que esse projeto seria aprovado, pois valoriza o trabalho que os bombeiros civis realizam no dia a dia, buscando a segurança das pessoas. Vivemos momentos de instabilidade diante das catástrofes atuais e por isso temos que valorizar os profissionais empenhados em nos trazer segurança”, ressaltou Clodoaldo de Moraes (PL).