Vereadores aprovam criação de Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), os parlamentares de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei 04/2023, apresentado pelo vereador Zé Luiz (PL). A propositura visa instituir na cidade o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência. Segundo a proposta, a ideia é que o Cadastro ajude na inserção desses profissionais no mercado de trabalho.

Segundo a proposta, o Cadastro terá base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos que permitirão a identificação de vagas para os profissionais. “Toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no município poderá candidatar-se a uma vaga de emprego, desde que inscrita regularmente no Cadastro de Profissionais”.

“Esse projeto visa principalmente combater o capacitismo das pessoas com deficiência e auxiliar as empresas que precisam cumprir cota de admissão de pessoas com deficiência. As empresas têm muita dificuldade de encontrar esses profissionais no mercado”, justificou Zé Luiz.

Os dados utilizados ainda poderão ser úteis para realização de estudos e pesquisas; programas de qualificação profissional e atendimento médico; além de coleta, transmissão e sistematização de dados para celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas ou privadas.