Aprovado Protocolo para combate à violência sexual contra mulheres

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06), aprovou o Projeto de Lei n. • 91/2023, apresentado pelos vereadores Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD). A proposta visa à criação e implementação do Protocolo “Não se Cale”, um conjunto de medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno.

De acordo com o Projeto, o protocolo a ser estabelecido poderá contar com a colaboração de diferentes secretarias da Prefeitura de Mogi das Cruzes, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança.

Uma das medidas do Protocolo "Não se Cale" é gerar aos estabelecimentos que a ele aderirem um selo a ser exposto no local em forma de placa informativa. Para receber o referido selo, o estabelecimento deverá assinar Termo de Compromisso de boas práticas de proteção contra a violência sexual, que poderá ser divulgado em meio físico ou digital.

Segundo os parlamentares autores da proposta, os números de ocorrências relacionadas à segurança têm crescido nos espaços de lazer noturno, principalmente sobre a segurança das mulheres. “Elas são muitas vezes vítimas de abusos físicos, psicológicos ou até mesmo sexuais e isso afeta a saúde física e psíquica das vítimas, atingindo toda a sociedade”, pontuaram os vereadores, no documento apresentado aos pares. 

O Projeto contou com uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Edson Santos, que adequou a redação da proposta à legislação vigente.

“É muito importante a gente falar da violência contra a mulher que infelizmente vemos cada vez mais. São importantes as campanhas que envolvem outros setores da sociedade pois mostram a todos que há punição”, ressaltou Fernanda Moreno.