Câmara aprova inclusão digital para deficientes visuais nas publicações online do Município

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei n° 76/2022, que cria na Cidade o programa “#PraCegoVer”, que tem como objetivo oferecer acessibilidade para deficientes visuais em redes sociais e nos sites do Poder Público Municipal.

De autoria do vereador Zé Luiz (PL), a intenção é utilizar a já conhecida legenda “#PraCegoVer” no rodapé de todas as publicações com imagens da Administração Municipal, seja em plataformas sociais, seja em endereços específicos na web.

Com a medida, haverá narração em áudio para explicar detalhes de imagens, como fotografias e ilustrações, esclarecendo pormenores sobre a cena e os elementos que as compõem, bem como personagens e dados transmitidos.

A propositura, em seu artigo 1°, afirma que “As publicações eletrônicas que contenham imagens, realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, através de seus sítios eletrônicos e redes sociais”, deverão conter a legenda “#PraCegoVer”, contendo o anúncio do tipo da imagem, a descrição da esquerda para direita, de cima para baixo, a ordem natural de escrita e leitura, informações sobre cores e elementos da foto, de modo a criar sequências lógicas que possibilitem a plena compreensão da imagem”.

Além disso, o PL ressalta que as descrições inclusivas deverão ser objetivas, sem a inserção de opiniões e julgamentos.

“Adotei esta pauta desde o início do mandato. Parece simples, mas é importante em termos de acessibilidade. Na TV Câmara, temos intérpretes de libras para surdos. Só podemos ter uma Cidade acessível quando essa acessibilidade esteja disponível para todos”, disse Zé Luiz, autor da proposta.