Câmara aplaude pensão a filhos de hansenianos

Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 176/2023, que concede “Votos de Aplausos e Congratulações” à sanção da Lei n° 14.736/2023, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que concede pensão especial aos filhos de hansenianos obrigados ao isolamento para a contenção da doença. A autoria do documento legislativo é do vereador Iduigues Martins (PT).

Popularmente conhecida como “lepra”, a hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa e de evolução crônica.  Na década de 50, o poder público internava compulsoriamente os portadores da enfermidade a fim de fazer o controle de sua proliferação. Nesse contexto, os filhos dos portadores eram separados dos pais, encaminhados a orfanatos e a adoções.

Iduigues comentou sobre as razões que o motivaram a apresentar a Moção n° 176/2023. “Foi um ato de reparação histórica do presidente Lula. A lei institui o pagamento de pensão para os filhos dessas pessoas, que foram isoladas em colônias. Os contaminados pela hanseníase eram capturados como animais, e obrigados a ficar isolados. As crianças, filhas desses pacientes, eram levadas a orfanatos ou encaminhadas à doação. Há 50 anos, essas pessoas foram arrancadas dos seus pais. O presidente Lula, em seu primeiro mandato, aprovou a pensão para os hansenianos. Agora, o mesmo vai acontecer para os filhos desses pacientes, que também vão receber pensão”.

Na sessão ordinária desta tarde, estiveram em Plenário para acompanhar a apreciação da proposta Edilson Honorato de Almeida, do Conselho Fiscal do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan) estadual, e Jeniffer da Silva Oliveira, também integrante do Moham estadual.