Em razão da consolidação das leis municipais que a Câmara Municipal está realizando, algumas das leis podem
não ser encontradas neste site. Para visualizar todas as leis a partir de 1949, solicitamos que acesse o
site da Prefeitura Municipal.
| LEI |
DATA |
PROJETO |
AUTOR |
ASSUNTO |
| 6372/10 |
14/04/2010 |
160/09 |
Ver.s Expedito Ubiratan Tobias, Mauro Luís Claudino de Araújo e Jean Carlos Soares Lopes |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias de pequenas cargas com o uso de motocicleta e motonetas ? motofrete. |
| 6371/10 |
12/04/2010 |
015/10 |
Ver. Expedito Ubiratan Tobias |
Denominação de via pública (Rua Leonor Pereira Branco ? atual Rua Sete ? código de logradouro n.º 22.281-0). |
| 6370/10 |
12/04/2010 |
001/10 |
Ver. Osvaldo Ferreira dos Santos |
Denominação de via pública (Rua Prof. Frederico Perretti ? atual Rua Soberana ? código de logradouro n.º 31012641-0). |
| 6369/10 |
12/04/2010 |
157/09 |
Ver. Carlos Evaristo da Silva |
Declaração de Utilidade Pública da OMUNDI - Organização Mundial Diplomática das Igrejas para o Progresso e Paz das Nações. |
| 6368/10 |
01/04/2010 |
009/10 |
Prefeito Municipal |
Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Ref. cessão de servidores municipais às unidades Judiciárias, e Oficiais de Justiça ?ad hoc?). |