Em razão de a Câmara Municipal estar realizando a consolidação das leis municipais, somente as leis do ano de 2009
estão acessíveis neste site. Para visualizar as leis de 1949 a 2008, por favor, acesse o
site da Prefeitura Municipal.
| LEI |
DATA |
PROJETO |
AUTOR |
ASSUNTO |
| 6350/10 |
26/02/2010 |
011/10 |
Prefeito Municipal |
Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo, visando à transferência de recursos financeiros, para realização do evento esportivo intitulado Jogos Regionais do Idoso - JORI. |
| 6349/10 |
25/02/2010 |
153/09 |
Prefeito Municipal |
Autoriza o Poder Executivo, a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo, área de terreno situada na Av. Francisco Ruiz. |
| 6348/10 |
22/02/2010 |
135/09 |
Ver.ª Odete Rodrigues Alves Sousa |
Instituí o Dia do Aposentado, a ser comemorado no dia 24 de janeiro. |
| 6347/10 |
22/02/2010 |
131/09 |
Ver.ª Emília Letícia Rossi Rodrigues |
Instituí o Dia do Idoso, a ser comemorado no dia 1º de outubro. |
| 6346/10 |
10/02/2010 |
005/10 |
Prefeito Municipal |
Concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida (ref. Programa Santa Casa II ? Convênio n.º 95/08 ? Lei n.º 6158/08). |