LEIS MUNICIPAIS

Em razão de a Câmara Municipal estar realizando a consolidação das leis municipais, somente as leis do ano de 2009 estão acessíveis neste site. Para visualizar as leis de 1949 a 2008, por favor, acesse o site da Prefeitura Municipal.

LEI DATA PROJETO AUTOR ASSUNTO
6350/10 26/02/2010 011/10 Prefeito Municipal Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo, visando à transferência de recursos financeiros, para realização do evento esportivo intitulado Jogos Regionais do Idoso - JORI.
6349/10 25/02/2010 153/09 Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo, a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo, área de terreno situada na Av. Francisco Ruiz.
6348/10 22/02/2010 135/09 Ver.ª Odete Rodrigues Alves Sousa Instituí o Dia do Aposentado, a ser comemorado no dia 24 de janeiro.
6347/10 22/02/2010 131/09 Ver.ª Emília Letícia Rossi Rodrigues Instituí o Dia do Idoso, a ser comemorado no dia 1º de outubro.
6346/10 10/02/2010 005/10 Prefeito Municipal Concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida (ref. Programa Santa Casa II ? Convênio n.º 95/08 ? Lei n.º 6158/08).

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